Hardware:

8. Garantia e responsabilidade

8.1.1 Equipamento: Sujeito às disposições do Artigo 8 e do Artigo 9 A Marel garante que por um período de 12 meses a partir da Entrega, todos os Equipamentos entregues pela Marel deverão estar livres de defeitos de projeto, materiais e mão-de-obra, estar em conformidade em todos os aspectos materiais com a descrição do Equipamento no Contrato e ser adequados para o propósito especificado no Contrato. Nenhuma garantia é concedida para desgaste de peças e consumíveis. Esta garantia está condicionada a um máximo de oito (8) horas de funcionamento do Equipamento em cada período de vinte e quatro (24) horas, em uma semana de trabalho de cinco dias. Se as horas de funcionamento do Equipamento ultrapassarem o número referido de horas, o período da garantia será reduzido proporcionalmente.

8.1.2 Serviços: Quaisquer Serviços da Marel devem ser executados com razoável cuidado e de forma profissional, mas não devem implicar em nenhuma garantia quanto à integridade do Serviço ou quanto ao desempenho geral do Equipamento.

8.2 A Marel não incorre em obrigações de garantia (incluindo obrigações de responsabilidade) se e na medida em que o defeito for causado como resultado de qualquer uma das seguintes situações:

1. O cliente não observa as instruções, manuais e documentação da Marel.
2. O cliente modifica ou repara o equipamento, permite que um terceiro o faça ou utiliza peças não aprovadas pela Marel sem o consentimento prévio por escrito da Marel.
3. O cliente não notifica a Marel por escrito sobre qualquer defeito dentro de dez (10) dias úteis após a descoberta do defeito ou o cliente deveria ter razoavelmente descoberto tal defeito.
4. o defeito é devido ao desgaste normal, mau uso, desempenho do operador abaixo do padrão, negligência, causas externas (colisão, fornecimento irregular de energia e similares), condições de armazenamento, uso de outras matérias-primas que não as especificadas ou é causado por força maior.
5. o defeito surge devido à Marel seguir qualquer especificação fornecida pelo Cliente.
6. o defeito decorre de interferência eletromagnética (EMI), interferência de radiofrequência (RFI), falta de compatibilidade eletromagnética (EMC), raios ou causas similares;
7. o defeito poderia ter sido evitado se o Cliente tivesse implementado as atualizações/melhorias disponibilizadas pela Marel e/ou terceiros dentro do prazo solicitado pela Marel (tal prazo deve ser razoável nesta circunstância).

8.3 O Cliente deve registrar uma reclamação de garantia de acordo com os procedimentos da Marel aplicáveis no momento da reclamação de garantia, que podem ser encontrados em www.marel.com

8.4 Sujeito ao disposto neste Artigo 8, a Marel terá a opção, a seu exclusivo critério, de reparar as falhas que se enquadrem na garantia da Marel sem custos, seja i) reparando o defeito no Equipamento defeituoso, seja ou não no local do Cliente, ou ii) disponibilizando Equipamento de substituição (que pode incluir peças remodeladas), ou iii) reembolsando integralmente o preço do Equipamento defeituoso, ou iv) executando novamente o Serviço defeituoso de forma profissional. Se o Equipamento tiver sido instalado ou se os Serviços tiverem sido prestados em um navio, a localização do Cliente será considerada como sendo o porto mais próximo às instalações da Marel. Se essas soluções, após um número razoável de tentativas, não solucionarem o defeito, o Cliente poderá, como única e exclusiva solução, solicitar o reembolso do preço de compra pago pela peça defeituosa (ou pela peça específica do Equipamento em que a peça defeituosa é incorporada se, como consequência do defeito, tal peça de Equipamento não puder ser utilizada) ou pelo Serviço defeituoso, mais uma quantia de danos liquidados que não exceda 15% (quinze por cento) do preço de compra da peça ou Serviço defeituoso. A garantia inclui os custos de mão-de-obra da Marel e da peça de reparo ou substituição, mas exclui impostos e taxas (de importação) e os custos de viagem da Marel, que serão cobrados do Cliente. Além disso, os clientes devem disponibilizar gratuitamente e em tempo hábil mão-de-obra auxiliar e itens necessários para reparo ou substituição e, se solicitado, devolver a peça com defeito à Marel.

8.5 A MAREL NÃO DÁ GARANTIAS, EXCETO CONFORME ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 8.1.1 E 8.1.2, E TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS POR LEI OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, SÃO EXCLUÍDOS POR ESTE MEIO, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI.

Referência: OS TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA APLICADOS PELAS EMPRESAS DA MAREL (Versão 1.0)

Software

Article 5. Warranty and liability

5.1. Marel Software: Licensor, except as set forth warrants and subject to the provisions of article 5 and 6, during the warranty period of 12 months (for Application software from Start Date and for Equipment Software from delivery date) or during the term of a Software Assurance Agreement, that the Marel Software will not fail to perform substantially in accordance with the Marel Software specifications due to defects in workmanship, provided that such possible defects are de-fined as reproducible deviations with respect to the Marel Software specifications provided by Licensor, which were present at the moment of release and which substantially impair the use of the Marel Software or Equipment. However, Licensor does not warrant that the

operation of the Marel Software shall be uninterrupted or error free. Licensor will not be liable in contract, tort (including negligence), breach of statutory duty or otherwise for any loss (whether direct or indirect) caused by any lack of compatibility with or failures in computer hardware and/or firmware from a third party on which the Marel Software is installed, unless supplied by Licensor (and then only to the extent that compatibility with such computer hardware and/or firmware is expressly set out in the Marel Software Specification).

5.2. Services: Any Services described in the Contract and provided by Li-censor shall impose no obligation on Licensor except to perform said activity using reasonable care and skill in a workmanlike manner and shall imply no warranty as to the completeness of the Service or as to the overall performance of the Marel software.

5.3. For Application Software, Licensor incurs no warranty obligations (including liability obligations) if and to the extent the defect is caused by, or arises as a result of any of the following situations:

5.3.1. Customer modifies the configuration of the Products, the database, or adds anything to the physical server or other system components that interact with the Marel Software, without the prior written approval of Licensor;

5.3.2. Customer does not use approved hardware and recommended configurations by Licensor;

5.3.3. The defect arises as a result of force majeure or as a result of non-compatibility of customized solutions or third party integrations, interfaces and or communication after upgrade (where not provided by Licensor);

5.3.4. The defect arises as a result of a security breach which Marel is not responsible for, issues caused by Customer’s network, virus infection and / or due to changes of software interface between Marel Software and third party software (other than those changes performed by Licensor) causing Marel Software to not function correctly, unless Marel Software or personnel is/are the source of the virus infection or security breach and proven to be the reason for the malfunction or if Licensor is otherwise responsible for the malfunction, security breach or virus infection;

5.3.5. The defect could have been avoided if the Customer would have implemented the software upgrades/enhancements made available by Licensor within the timeframe requested by the Licensor (such timeframe to be reasonable in the circumstances);

5.3.6. Customer fails to notify Licensor in writing of any defect within ten (10) business days after the discovery of the defect or Customer should have reasonably discovered such defect; or

5.3.7. In case the Marel Software relies on a third-party data-base provided by Customer and such database is not dedicated to the Marel Software with sufficient re-sources according to specifications and/or in case Customer changes any schema, queries or otherwise implements anything in relation to the database which in turn impacts performance of the Marel Software or hardware.

5.4. For Equipment Software and/or solutions combined of Equipment and Equipment Software, Licensor incurs no warranty obligations (including liability obligations) if and to the extent the defect is caused by, or arises as a result of any of the following situations:

5.4.1. Customer fails to observe Marel’s instructions, manuals, documentation.;

5.4.2. Customer modifies or repairs the Products, allows a third party to do so or uses parts not approved by Li-censor without Licensor’s prior written consent;

5.4.3. Customer fails to notify Licensor in writing of any defect within ten (10) business days after the discovery of the defect or Customer should have reasonably discovered the defect;

5.4.4. The defect is due to normal wear and tear, misuse, sub-standard operator performance, negligence, external causes (crash, irregular power supply, and the like), storage conditions, use of other raw materials than specified or is caused by force majeure.;

5.4.5. Licensor following any drawing, design or specification supplied by Customer;

5.4.6. Electromagnetic interference (EMI), radio frequency interference (RFI), lack of electromagnetic compatibility (EMC), lightning or similar causes; or

5.4.7. The defect could have been avoided if the Customer would have implemented the upgrades/enhancements made available by Licensor within the timeframe re-quested by the Licensor (such timeframe to be reason-able in the circumstances). 5.5. Subject to Sections 5.3 and 5.4, if Customer gives timely notice in writing during the warranty period referred to above that the Products do not comply with the warranties set out in Article 5, Licensor shall at its sole discretion remedy faults falling under the warranty free of charge either i) by update and/or roll-back of the faulty Marel Soft-ware, whether or not at Customer’s location, or ii) by executing the defect Service again in a workmanlike manner. If these remedies, af-ter a reasonable number of attempts, do not remedy the defect, Customer may as the sole and exclusive remedy ask for reimbursement

of the fees paid for the defective part of Marel Software or the defective Service. The warranty includes the costs of Licensor’s labor and the update, but excludes taxes, and duties and Licensor’s travel costs.

5.6. LICENSOR MAKES NO WARRANTIES, EXCEPT AS SET FORTH IN SECTIONS 5.1 AND 5.2, AND ALL OTHER WARRANTIES, WHETHER EXPRESSED OR IMPLIED, BY LAW OR OTHERWISE, INCLUDING BUT NOT LIMITED TO IMPLIED WARRANTIES OF MERCHANTABILITY, SATISFACTORILY QUALITY AND FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE, ARE HEREBY EXCLUDED TO THE FULLEST EXTENT PERMITTED BY LAW.